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MEC, 29/09/2005 - Brasília DF
Ionice Lorenzoni
Os estados e municípios que já enviaram ao
Ministério da Educação a declaração de compromisso de participação no Programa
Brasil Alfabetizado, este ano, ainda têm dois prazos a cumprir. Até 7 de
outubro, devem enviar o plano pedagógico. Até o dia 16, os cadastros de
alfabetizadores, alfabetizandos e turmas. Os
documentos devem ser enviados ao Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Comunicado
expedido na quarta-feira, dia 28, pelo coordenador-geral de alfabetização da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Tancredo Maia, determina que o plano pedagógico
chegue ao MEC até 7 de outubro para análise, processo de diligência e
validação. Portanto, antes do prazo final de cadastro. Ele informa, ainda, que
o SBA continuará aberto até 16 de outubro para a inclusão de alfabetizadores, alfabetizandos e turmas.
Tancredo Maia alerta que a validação do plano
pedagógico e o cadastro são condições para o repasse dos recursos do programa.
Dados da Secad indicam que no fechamento da primeira
listagem, no dia 15 deste mês, 301 prefeituras e 14 secretarias estaduais de
educação tinham enviado o plano pedagógico e os cadastros. Esse grupo de
municípios e estados já recebeu o primeiro dos quatro repasses que serão feitos
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), operador
financeiro do programa.
Recursos — Em 2005, o Programa Brasil
Alfabetizado tem R$ 216,8 milhões em recursos orçamentários para repasses
automáticos a estados e municípios e, por meio de convênio, a entidades,
instituições e organizações não-governamentais (ONGs).
Desse total, 70% estão reservados a ações de alfabetização de jovens e adultos
promovidas por estados e municípios. Os outros 30%, a ONGs,
instituições de ensino superior públicas federais, estaduais e municipais e
particulares sem fins lucrativos. Para esclarecer dúvidas, a Secad coloca à disposição o telefone (61) 2104-6140, o
endereço eletrônico suporte.sba@mec.gov.br e a página eletrônica da Secad, links Programa Brasil
Alfabetizado 2005, Sistema Brasil Alfabetizado (SBA), Plano Pedagógico e Acesso
via Internet Aos Cadastros.