As aspirações democráticas do plano nacional de educação

14.01.2011

Estamos prestes à votação de mais um Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se de um momento importante para nós porque o documento tem como finalidade principal a melhoria da qualidade do ensino no País. Dessa forma, o Ministério da Educação traça os objetivos, mas a implementação é de responsabilidade de todas as camadas de governo, que necessitarão criar planos de ação de acordo com as especificidades de cada região. A concepção de um PNE nasce em 1932, com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação”, representado por um segmento da elite intelectual que idealizava a garantia de acesso de todos a uma escola pública, laica, obrigatória e gratuita. Iniciativa que influenciou a Constituição Federal de 1934 a assumir ser de competência do Estado fixar um plano nacional de educação, coordenar e fiscalizar sua execução. O primeiro PNE surgiu em 1962, em decorrência da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – Lei nº 4.024/61. Em linhas gerais, as metas propostas foram: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho e promoção humanística, científica e tecnológica do País. No plano anterior (2001), obtivemos 295 propostas, agrupadas em cinco prioridades. Uma delas pretendia reduzir a 50% a repetência e o abandono. Com prazo de execução até 2006, a meta tinha como ambição melhorar o fluxo escolar (reduzindo a chamada distorção idade–série) e garantir a aprendizagem, evitando a progressão automática de alunos que não atingiram as expectativas para cada etapa. O que se pode constatar é que, entre 2001 e 2007, os índices do ensino fundamental caíram de 9,6% para 4,8% (50%), mas a reprovação aumentou de 11% para 12,1%. Também foi estabelecido o aprimoramento dos sistemas de informação e avaliação – com exceção da educação infantil e do ensino técnico de nível médio, todas as demais modalidades de ensino atualmente são avaliadas pelo MEC, além das aferições feitas diretamente em diversos Estados e municípios. O que influenciou para que entrássemos na era da avaliação e na busca da melhoria da qualidade do nosso ensino.

As diretrizes para o novo PNE foram extraídas da Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida em Brasília no período de 28 de março a 1º de abril de 2010. Com iniciativa do governo federal, a conferência significou um espaço democrático, com a colaboração de diferentes representantes da sociedade para o desenvolvimento da educação nacional. O novo PNE estabeleceu 20 metas e estratégias a serem alcançadas pelo País até 2020. Entre elas, chamam a atenção as propostas direcionadas para a valorização e a formação dos professores, inclusive reforçadas no discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff. No caso da educação profissional técnica de nível médio, pretende-se duplicar as matrículas e assegurar a boa qualidade, além de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integral nos finais do ensino fundamental e médio. Temos expectativa de que o novo plano dê conta de atender a antigos desafios, tais como a erradicação do analfabetismo, a ampliação do acesso à educação infantil e ao ensino médio e a garantia de uma educação de boa qualidade. Dessa forma, o objetivo deste artigo é trazer o assunto para o debate público para a construção de uma sociedade cada vez melhor e mais consciente dos seus direitos e deveres por meio dos fins e dos meios da educação.

Escrito por Jurandir dos Santos

Revista Gestão Universitária, Edição 263