AGU entra em defesa do Enem

04/11/2011

Advocacia Geral da União protocola recurso contra decisão de anular 13 questões para estudantes de todo o país e defende suspensão apenas para alunos do Colégio Christus

A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou ontem, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, um pedido para suspender a liminar da Justiça Federal do Ceará que anula 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concedida no início desta semana. Depois de anunciar que iria pessoalmente entregar o recurso, o ministro da Educação, Fernando Haddad, ficou em Brasília e o pedido foi levado por três procuradores da AGU. Segundo a assessoria do Ministério da Educação (MEC), Haddad não vai encontrar com o presidente do tribunal, Paulo Roberto de Oliveira Lima, que está na capital federal participando de uma reunião do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só retornará ao Nordeste na segunda-feira.

De acordo com o diretor-geral do TRF-5, Marcos Neto, o presidente do tribunal já recebeu uma cópia do pedido e garantiu que a análise será feita em caráter de urgência. Ele disse ainda que não há prazo para a decisão ser anunciada, mas a previsão é de que ocorra na próxima semana. A AGU afirmou que estava avaliando a melhor forma de recorrer. O objetivo do pedido é manter a anulação apenas para os 639 alunos do Colégio Christus que tiveram acesso às questões antes do Enem. “A AGU não pode preservar a vantagem que esse grupo recebeu. É óbvio que não é culpa dos alunos, mas esse processo gerou um desvirtuamento que deve ser eliminado. Essa solução premia o princípio da igualdade de condições de acesso à informação”, disse o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. Ele defende que anular as questões para todo o Brasil é injusto, pois prejudicaria os estudantes que não tiveram contato com qualquer parte da prova antes do momento em que foi aplicada.

Enquanto isso, o Ministério Público Federal do Ceará, por meio do procurador da República Oscar Costa Filho, oficializou, na tarde de ontem, o pedido de anulação de uma 14ª questão do Enem alegando semelhança com a divulgada antecipadamente para os alunos do Christus. Costa Filho foi quem entrou, na semana passada, com a ação de cancelamento nacional da prova ou parcial das questões. INVESTIGAÇÃO Quatro estudantes universitários que integravam o grupo responsável pela fiscalização da etapa do pré-teste do Enem no Colégio Christus prestaram ontem depoimento na sede da Polícia Federal em Fortaleza. Dois deles negaram extravio de dois cadernos de provas da escola e disseram que os fiscais receberam o material lacrado.

DOMINGO TEM ENADE - Após o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o MEC vai avaliar o ensino superior brasileiro. Neste domingo, a partir das 13h, 376.180 estudantes farão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O exame é obrigatório para os alunos selecionados. Quem não o fizer fica impedido de retirar o diploma. Neste ano, os alunos ingressantes no ensino superior não precisarão fazer a prova. Eles serão avaliados com base na nota do Enem.

Paula Filizola

Estado de Minas - Belo Horizonte MG