Acordo sobre gratuidade está sendo cumprido, afirmam Senai e Senac

DA REPORTAGEM LOCAL

Folha de São Paulo, 24/11/2009 - São Paulo SP

Os Departamentos Nacionais do Senai e do Senac informam que o acordo feito com o MEC para aumentar o número de vagas gratuitas em cursos profissionalizantes está sendo cumprido e que desconhecem o indicador de monitoramento criado pelos técnicos do ministério para avaliar o compromisso firmado no ano passado. Com o acordo, o governo desistiu de enviar ao Congresso proposta que direcionava 40% da arrecadação das entidades do Sistema S a um fundo destinado à manutenção de vagas profissionalizantes gratuitas. De janeiro a outubro deste ano, o Senac afirma ter destinado R$ 174,62 milhões -o que equivale a 20% de sua receita compulsória- para atender alunos em cursos gratuitos, como prevê o decreto nº 6.633, de novembro de 2008. Nele, está previsto que o Senac tem de destinar 20% da receita líquida compulsória neste ano. Esse percentual deve chegar a 66,67% até o ano de 2014.

"Desconhecemos o indicador estabelecido pelo MEC (...) O acordo feito com o governo estabelece a aplicação de 20%, em 2009, do total da receita compulsória líquida em vagas gratuitas, ou seja, o número de matrículas é uma consequência do compromisso financeiro", informa. O Senac ressalta ainda que, pelo critério estabelecido no acordo, a única regional que está abaixo da meta é a de Alagoas. Segundo a entidade, o Senac regional de Alagoas teve "problemas de gestão, inclusive com a troca de diretor regional" e que "correções estão sendo feitas" para que a meta de gratuidade seja cumprida. Em relação às 64 escolas com nenhuma vaga gratuita, o Senac considera que representam menos de 13% das cerca de 500 unidades que possui.

O Departamento Nacional do Senai informa ter destinado, de janeiro a agosto, R$ 449,4 milhões para atender o acordo com o MEC -o que equivale a 48% de sua receita líquida de contribuição compulsória- para 192.052 matrículas gratuitas. No ano, a estimativa é destinar R$ 754 milhões para gratuidade e chegar a 50% da receita líquida da contribuição, como prevê o decreto nº 6.635. "Asseguramos que a meta nacional estabelecida no regimento será cumprida, e ainda é prematuro concluir sobre o não cumprimento antes do encerramento do exercício de 2009." O Senai também não reconhece o indicador de monitoramento do acordo -que informa que o compromisso de gratuidade é insuficiente em 12 Estados e no DF. "Não reconhecemos essa metodologia para monitoramento do acordo. [O acordo] feito com o governo estabelece a aplicação de 50%, em 2009, do total da receita líquida da contribuição geral para vagas gratuitas. Ou seja, o compromisso é financeiro." Sobre o cumprimento regional do acordo, o Senai diz: "Cada Estado estabelece estratégias e prioridades de atendimento, alinhadas às demandas das indústrias locais. Considerando as realidades econômicas dos Estados, a atuação do Senai também se dá de forma diferenciada, sempre ajustada à realidade local." (CR e FF)