Ações do MEC visam garantir oportunidade de ingresso na educação profissional

05/11/2008 13:16:19

Em 2011, pelo menos 30% dos alunos concluintes do ensino médio, com idade entre 18 e 24 anos, devem ingressar na educação superior. Esta é a meta fixada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2000, com duração de dez anos. Mas o que oferecer aos outros 70% que não têm oportunidade de fazer uma faculdade?

A resposta do Ministério da Educação a esse desafio é o aumento do número de vagas para jovens e adultos em cursos de educação profissional e tecnológica. Uma das linhas de ação é a reforma no Sistema S, a partir do decreto assinado nesta quarta-feira, 5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica e o programa Brasil Profissionalizado garantem o aumento do número de escolas técnicas no país e a melhoria da qualidade do ensino técnico.

O decreto que altera os regimentos do Senai, Sesi, Senac e Sesc, fruto de acordo celebrado entre o governo federal e representantes das entidades, amplia as vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada oferecidos por estas instituições a alunos e trabalhadores de baixa renda. A oferta de cursos gratuitos vai aumentar de forma progressiva entre 2009 e 2014. No Senai e no Senac, a gratuidade alcançará 66,6% em 2014; no Sesi e no Sesc, para 33,3%, também em 2014.

Expansão – A educação profissional e tecnológica brasileira constata hoje a maior expansão da sua história. Em 93 anos, de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas. Com a criação de 214 unidades até 2010, a rede terá 354 escolas. Um crescimento de 150%. Esses números representam não só expansão, mas interiorização, valorização profissional e abertura de oportunidades aos jovens de todos os recantos do país.

Quando todas as unidades escolares estiverem concluídas, as matrículas da rede federal terão saído de 160 mil, em 2003, para 500 mil. O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, lançado em 2005, foi dividido em duas fases.

Da primeira fase do programa, com investimento de R$ 88,2 milhões para a construção de 64 escolas – 51 unidades descentralizadas (Uneds), quatro campi de universidade tecnológica federal, seis escolas técnicas federais e três escolas agrotécnicas – , 45 já foram entregues e 36 inauguradas. Em outras oito unidades, mesmo em obras, as aulas estão ocorrendo em instalações provisórias. Estão prontas para inauguração as escolas técnicas em São Mateus (ES), Zé Doca e Buriticupu (MA), Campina Grande (PB), Ipojuca e Floresta (PE), Araranguá (SC), Bragança Paulista e São Roque (SP).

A segunda fase, com 150 unidades de ensino distribuídas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, está em andamento. O investimento nesta etapa de construções será de R$ 750 milhões. Cada unidade custará R$ 5 milhões em obras e equipamentos, mais R$ 3,3 milhões anuais para custeio.

Do conjunto de escolas, 20 já entraram em funcionamento este ano, em espaços oferecidos pelos municípios. As unidades foram autorizadas pelo MEC, que também autorizou concursos públicos para 30 cargos de professores e 25 de servidores técnico-administrativos, pessoal necessário para iniciar as atividades neste semestre.

As outras 130 unidades da segunda fase da expansão têm um cronograma de andamento: 75 estão em obras, 39 em fase de licitação de obras e 36 na etapa de elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia. A expectativa é que a rede atinja 300 unidades no fim de 2009 e que a expansão esteja concluída no fim de 2010.

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que cria os institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets). Eles vão integrar a rede de centros e escolas técnicas federais e estarão presentes em todos os estados, com oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e bacharelado em engenharias e licenciaturas. Cada Ifet funcionará com campus central em cada estado e campi descentralizados nas pequenas cidades.

A missão dos institutos é também investir em pesquisa, extensão e na formação de professores para as redes públicas de educação básica, além de abrir perspectivas ao ensino médio – ciências naturais e humanidades, combinadas com educação profissional e tecnológica. A organização da rede federal tecnológica começa com a criação de 38 Ifets, que funcionarão com 312 campi.

Brasil Profissionalizado – Outra ação que abre oportunidades aos jovens é o programa Brasil Profissionalizado. O governo federal tomou a iniciativa de propor parceria inovadora com os estados e repassar recursos para a retomada do ensino técnico integrado ao ensino médio nas redes públicas: um ensino com forte base científica e preparo profissional. Com o programa, de 2008 a 2011, poderão ser abertas 350 mil vagas nas redes estaduais.

Os números impressionam – na quantidade de alunos que serão atendidos, na abrangência da ação, na revolução que vai provocar na qualificação profissional de jovens em todo o território nacional.

Até 2011, o programa prevê chegar a 1.757 municípios, expandindo as matrículas no ensino médio integrado de 3.580 escolas públicas. A meta é atender 344.781 alunos, capacitar 132.794 professores nas áreas de física, química, matemática e biologia – o professor pode fazer capacitação em mais de uma área – e construir 7.861 laboratórios de apoio. Os números incluem o ensino médio integrado, a educação profissional concomitante (no turno oposto ao das aulas regulares) e a subseqüente (pós-ensino médio regular).

O investimento previsto pelo governo federal para as ações, em quatro anos, será de R$ 900 milhões. Os recursos serão aplicados na construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional. As verbas também podem ser investidas na aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios e na formação de professores.

Até o fim de julho, manifestaram interesse no programa 25 estados e o Distrito Federal. Ceará, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins já tiveram os seus planos de ações aprovados pelo MEC e garantida a destinação de recursos para 2008: R$ 81,3 milhões. Os cursos mais solicitados são informática, enfermagem e curso normal de nível médio.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11559