Enem vira caso de Justiça

Jornal do Commercio, 13/05/2009 - Recife PE

Partido Democratas ingressou com pedido de liminar contra as universidades para impedir que novas regras no processo seletivo sejam adotadas este ano

Em meio à polêmica provocada pelas mudanças no vestibular, o Partido Democratas (DEM) ingressou ontem na Justiça Federal com mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra as Universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O partido solicita que as instituições sejam impedidas de adotar novas regras no processo seletivo deste ano. Pede também que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado pelo Ministério da Educação, seja incorporado ao vestibular apenas em 2010, desde que todos os critérios sejam definidos pelas universidades ainda este ano.

A juíza Polyana Falcão Brito, da 21ª Vara, que responde pela 7ª Vara da Justiça Federal, recebeu o pedido de liminar no fim da tarde de ontem e só deve pronunciar-se sobre o assunto hoje. Segundo a Comissão do Vestibular (Covest), na última seleção cerca de 45 mil feras concorreram às vagas da UFPE (74,6%) e da Rural (11,14%). Os demais disputaram vagas na Univasf. Caso a liminar seja favorável ao DEM, mais de 40 mil vestibulandos serão beneficiados.

“Não é justo que as regras sejam modificadas quase no meio do ano letivo. O prejuízo é para alunos, professores e escolas. Não somos contrários à aplicação do Enem no vestibular, mas as mudanças não devem ocorrer este ano”, argumenta o advogado do DEM Ramiro Becker. No mandado de segurança, ele cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que, no artigo 44, afirma que a “educação superior abrangerá candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente”. “Não é o caso dos feras, que farão o Enem sem terminar o ensino médio”, ressalta Becker.

A decisão da 7ª Vara não caberá para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que também vai usar o Enem no vestibular. Com sede em Petrolina, Sertão, caberia ação na Justiça Federal de lá. “Não descartamos a possibilidade de também ingressar com mandado de segurança em Petrolina.” A UFPE decidiu usar o Enem como primeira fase do vestibular. A segunda fase continua sendo organizada pela Covest, com a diferença de ter uma prova de língua estrangeira, além dos testes de disciplinas específicas. A Rural e a Univasf usarão apenas o Enem como forma de ingresso nos cursos. As universidades só vão se manifestar sobre o assunto quando notificadas oficialmente.