BRASIL ATUAL
O acervo de notícias disponível para consulta na Página EJA Trabalhadores foi organizado, inicialmente, como parte do Projeto Educação básica e profissional de trabalhadores. Políticas públicas e ações do Estado, do Trabalho e do Capital, desenvolvido, a partir de 2003, com financiamento do CNPq. A partir da interlocução entre os fundamentos da área Trabalho-Educação com a Educação de Jovens e Adultos, o projeto – e os subsequentes – pretendeu avaliar as políticas implementadas pelo Governo Federal voltadas para a Educação Básica e Profissional de Jovens e Adultos Trabalhadores.
Desde então, e até o ano de 2016, também com apoio do mesmo órgão de fomento, realizou-se o acompanhamento sistemático das matérias veiculadas na forma impressa, pela mídia empresarial, em todo o país, acerca do tema da pesquisa, a partir da utilização de clipping educacional, o que conferiu inevitáveis limites de abrangência a esta coletânea de notícias.
Ao possibilitar o acesso a essas notícias, temos por objetivo subsidiar estudos que concorram para conhecer uma parte da ação sistematicamente empreendida pela classe dominante, visando a manter sua hegemonia e também sua supremacia, o que requer intenso e permanente trabalho pedagógico, na perspectiva que nos é indicada por Gramsci, ao afirmar que toda a relação de hegemonia é, necessariamente, uma relação pedagógica. Para tanto, neste caso, recorremos ao estudo de um dos mais importantes aparelhos de hegemonia, entre os analisados pelo intelectual italiano: a imprensa, aqui abordada em sua vertente empresarial e o tratamento que essa confere à educação da classe trabalhadora.
A partir da pesquisa, que acompanhou a implementação dos Programas de educação e formação profissional, pelo Governo Federal no período, foi possível reunir expressivo conjunto de notícias. O acervo nos oferece, assim, notícias referentes ao Brasil Alfabetizado, criado no ano de 2003 (e se mantendo até o ano de 2016), pelo Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) – Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (SECAD), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo dados do MEC, era objetivo do Programa alfabetizar, durante os quatro anos de governo, 20 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não tiveram a oportunidade ou por algum motivo foram excluídas do ensino regular antes de aprenderem a ler e a escrever. O Programa constitui uma das ações centrais da política de governo para a EJA.
O Projeto Escola de Fábrica (período de 2004 a 2009) surgiu a partir das ações propostas pelo Terceiro Setor, empresas e entidades sindicais empresariais. Objetivava oferecer formação profissional inicial e continuada a jovens de baixa renda, de 16 a 24 anos, com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, matriculados na educação básica regular da rede pública ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, prioritariamente no ensino de nível médio. Os jovens eram estimulados a se profissionalizarem em unidades do Projeto, que funcionavam dentro de empresas, onde o instrutor era um funcionário da própria empresa, capacitado em cursos específicos de dois meses em unidades gestoras. Esta capacitação deveria dar conforme a necessidade da empresa, com recursos do MEC, que financiava, também, bolsas auxílio de meio salário mínimo (R$ 150,00) aos estudantes.
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem (período de 2005 a 2016) teve origem no grupo de estudo interministerial sobre juventude, o GT Juventude, criado no âmbito do Governo Federal em 2004. Inicialmente, era voltado para jovens entre 18 e 24 anos que tivessem estudado até a 4ª série ou que não tivessem concluído a 8ª série do Ensino Fundamental, sem vínculo empregatício formal. Cada jovem recebia auxílio financeiro de R$ 100,00 mensais por até 12 meses ininterruptos, enquanto matriculado. Os objetivos do programa, em um ano letivo, eram: promover a elevação do grau de escolaridade visando à conclusão do Ensino Fundamental, a qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias.
O acervo também contempla o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Proeja (período de 2005 a 2016), instituído, pelo MEC, inicialmente no âmbito dos então Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), Escolas Técnicas Federais, Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs) e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais, Colégio Pedro II, sistemas estaduais e municipais de ensino que ficaram responsáveis pela estruturação dos cursos oferecidos. Derivado de contribuições de diferentes segmentos da sociedade civil, nos documentos iniciais mencionava, como “parceiro preferencial” o Sistema S. Abrangia a elevação de escolaridade e a educação profissional em cursos e formação inicial e continuada ou técnica de nível médio.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec (período de 2011 a 2016), também segundo a descrição do MEC, foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Conforme o Ministério da Educação, o Pronatec oferecia cursos de EPT voltados prioritariamente para os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da EJA; os trabalhadores; os beneficiários dos programas federais de transferência de renda e os estudantes que tivessem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública. O Programa contava com os seguintes parceiros: instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais; instituições dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) e instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, no âmbito da iniciativa Bolsa-Formação.
As datas que delimitam o acervo de cada um dos programas acima referidos correspondem, respectivamente, ao ano de implementação e, quanto ao término, ou ao ano em que não houve mais registros, na mídia, o que correspondeu ou ao encerramento (caso do Projeto Escola de Fábrica) ou ao declínio do Programa ou, ainda, à conclusão do projeto de pesquisa.
Além dos programas acima mencionadas, estão disponibilizadas matérias referentes ao Ensino Médio e à Educação Profissional, bem como outro conjunto em que foram reunidos achados diversos relativos à EJA (Outras Notícias sobre a EJA). Finalmente, também integram o acervo de notícias documentos legais e conteúdos divulgados na página do Ministério de Educação, como os Boletins SETEC, relativos aos temas acima mencionados.
É importante assinalar, ainda, que parte expressiva das análises dos referidos Programas, tal como formulada por integrantes do Grupo de Pesquisa EJATrabalhadores (EJATrab/CNPq) poderá ser encontrada sob o título Produção Acadêmica que também integra a Página EJATrabalhadores.
8 – Outras Notícias sobre a EJA
OUTROS ACERVOS
